O Prefeito de Macaé Riverton Mussi e a Vice, Marilena Garcia declararam, durante a Audiência Pública que discutiu os efeitos ambientais causados pelo derramamento de petróleo no Campo do Frade, realizada na Alerj, ser necessária a participação do município na Comissão que será criada visando à elaboração do Plano de Contenção. A proposta foi defendida pelo Deputado Jânio Mendes que alega ser imprescindível a participação de municípios da região litorânea do estado do Rio de Janeiro.
O Plano de Contingência Nacional é uma resposta coordenada pelos órgãos do Poder Público e entidades privadas à incidentes de poluição causada por lançamento de óleo. Para Marilena, sua execução é emergencial. “É uma triste constatação, mas foi preciso uma tragédia como esta, em nossa Bacia, para as autoridades responsáveis se mobilizarem para o PCN, que desde 2000 ainda se encontra como a Lei 9.966/2000” disse Marilena, ressaltando que Macaé, que produz 82% do tem como obrigação, participar desta comissão. “Com quase 200 plataformas de petróleo em operação no Brasil,
Para Marilena o Plano ainda tem um bom percurso pela frente. “A história legislativa mostra que as principais normas de regulação da chamada indústria do petróleo foram conseqüência de acidentes ambientais de grandes proporções e alta visibilidade. Macaé, assim como possui uma história decisiva na Lei dos Royalties deve acompanhar de perto este processo. Torçamos para que, diante do ocorrido, os envolvidos na proposta do PCN tirem as melhores lições e o aprovem com a urgência e coerência que o assunto necessita” completou.
O Deputado Estadual de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino, destacou a importância de Macaé na Audiência Pública e a história de Marilena Garcia na luta pelos Royalties. “Marilena se destaca pela atuação em defesa de compensações aos danos causados pela exploração do petróleo e também a todas as iniciativas ligadas a esta industria e seus efeitos impactantes sob o município da qual representa.
O Plano de contingência define a estrutura organizacional, os procedimentos e os recursos disponíveis para resposta a eventos de poluição por óleo no mar, nos diversos níveis operacionais ou de ações requeridas seja ela local, regional ou nacional.
Também se pode dizer que representa o estado de preparação dos atores envolvidos para atender à uma ocorrência acidental, podendo ser elaborado após a realização de estudos de análise de riscos das instalações, onde os cenários e as hipóteses acidentais são identificados e detalhados. “Com base neste estudo é possível estimar as descargas de pior caso; o provável deslocamento das manchas de óleo; o dimensionamento da capacidade de resposta, bem como as áreas sensíveis que poderiam ser atingidas” disse Marilena.
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